Lei Orgânica
LEI Nº 755/2025
Publicação: 27 de Março de 2025Atribui nome aos Logradouros Públicos, tipo ruas, na localidade Portal dos Bacuris, zona rural deste município, e da outras providências.
LEI Nº 754/2025
Publicação: 27 de Março de 2025Cria “Área de Proteção e Segurança Escolar” em torno de todas as unidades de ensino públicas e privadas, no âmbito do Município de Demerval Lobão-Pi, e dá outras providências.
LEI Nº752/2025
Publicação: 20 de Fevereiro de 2025ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, TIPO RUAS, NA LOCALIDADE PORTAL DOS BACURIS ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 748/2025
Publicação: 17 de Fevereiro de 2025PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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