13 de Agosto de 2022

Competências e Responsáveis

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SILVANEI DE MORAIS SOUSA

AV. PADRE JOAQUIM NONATO

86999827927

financeiro.pmdl@hotmail.com

08:00 às 13:00

Descrição: I - Promover pesquisas, previsões, estudos e diagnósticos sobre aspectos financeiros, tributários e fiscais dos Municípios, bem como em relação às contas públicas, quanto ao endividamento e investimento, e à qualidade dos gastos da Prefeitura; II - Formular e executar políticas financeiras, tributárias e fiscais da Prefeitura, na sua área de competência; III - Formular a programação financeira da Prefeitura e controle da sua execução; IV - Gerir e controlar a execução orçamentária das despesas e receitas da Prefeitura, em articulação com a controladoria Geral; V - Executar, fiscalizar e controlar a evolução da arrecadação dos tributos e receitas municipais; VI - Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município; VII - Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada a sua área de competência VIII - Administrar a dívida ativa do Município e a execução da cobrança extrajudicial; IX - Recebimento, guarda e movimentar numerário e outros valores; X - Prestar atendimento e informações ao contribuinte em questões de natureza financeira e tributária de competência da Prefeitura; XI - Realizar a escrituração contábil das despesas, receitas, operações de crédito e outros ingressos financeiros da Prefeitura, a inscrição dos débitos tributário na dívida ativa e a manutenção e atualização do Plano de Contas do Município; XII - Preparar os balancetes e o balanço geral da Prefeitura e prestar contas dos recursos transferidos para o Município por outras esferas do poder; XIII - Manter e promover o aprimoramento tecnológico e operacional permanente dos cadastros econômico e imobiliário da Prefeitura; XIV - Desempenhar outras atividades pertinentes à área, atribuídas por lei ou pelo Prefeito Municipal.