Audiência Pública

O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, RICARDO DE MOURA MELO no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, bem como pelas leis federais de n.ºs 8.666/93, 8.987/95, 9.074/95, 11.079/04, 14.026/20 e 14.133/21; Decretos Federais n.ºs 8.428/15, 10.104/2019, Lei Estadual nº 5.494/05, Decreto Estadual 16.002/2015 e a lei municipal n.º 653/2022, CONVIDA todos os interessados para participarem da Audiência Pública referente a apresentação dos estudos de viabilidade técnica e minutas do processo licitatório na modalidade concorrência de concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública das zonas urbana e rural do município de Demerval Lobão – PI.
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